A Inclusão Escolar em Belo Horizonte

Como pais de duas crianças autistas matriculadas e (ainda, mas, aparentemente, por pouco tempo) frequentes no ensino infantil da rede pública municipal de Belo Horizonte recebemos da prefeitura, há mais ou menos duas semanas, uma curiosa e bem produzida “cartilha” sob o título de “Inclusão Escolar das Pessoas com Deficiência na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte”. Neste, indica-se como data de publicação o mês de março de 2012 e, embora tenha sido, naturalmente, editado e distribuído pela Secretaria Municipal de Educação, teve, em sua produção, “contribuições” das Secretarias de Saúde e de Assistência Social. Antes de começar a comentar mais esse belo exemplar de folhetim publicitário produzido pela PBH em ano eleitoral, lembremos que a atual administração municipal adotou, para essa área (educação), o slogan “Belo Horizonte, Cidade Educadora”. Minha primeira reação – e a mais natural possível, claro – foi de ceticismo, mas foi logo acompanhada de grande curiosidade e, de certo modo, alguma felicidade, já que é interessante que a prefeitura deixe mais ou menos clara sua posição sobre o assunto, mesmo que no fim nos sirva apenas de material contra o qual contrapor a terrível realidade. A cartilha tem aproximadamente 30 páginas, embora parte significativa do espaço é usado para apresentar indicações, endereços e telefones de postos de saúde, regionais da prefeitura e outras unidades de assistência social – que é, de fato, a única parte útil da publicação. Durante a leitura, me coloquei a assinalar os pontos questionáveis, que iam do uso de expressões de impacto e floreamentos até a afirmações revoltantemente falsas. Claro que, em pouco tempo, notei que estive assinalando quase todo o texto e que esse nível de detalhamento era inútil.

 

A prefeitura afirma ter sua Política de Inclusão fundamentada em 3 diretrizes: “acesso ao conhecimento” (inclusive por meio de recursos de acessibilidade pedagógica), “permanência qualificada na escola” (incluindo o monitoramento do desempenho e a articulação com a Secretaria de Saúde) e “aprendizagem” (via atendimento pedagógico individual e formação e orientação pedagógica específica para os educadores). É curioso como a escolha de palavras utilizadas nessa publicação por um lado tenta louvar os (falsos) avanços que afirmam ter sido realizados pela atual administração e por outro tenta cercar, cuidadosamente, todas as potenciais fragilidades, tornando vários pontos passíveis de interpretação (inclusive as mais execráveis e distantes da realidade possíveis). Assim, por exemplo, a criança necessitará de recursos pedagógicos específicos apenas “em alguns casos”, que, claro, eles terão total liberdade para identificar e julgar conforme sua conveniência. Mais precisamente, alunos autistas, por convenção (arbitrária), não têm acesso à salas de recursos especiais (salas multifuncionais) do “Atendimento Educacional Especializado”. O uso dessas salas teria o objetivo de “favorecer funções desempenhas pelas pessoas com deficiência em seu cotidiano” e, no caso da maioria dos autistas, teriam o potencial de ajudá-los na apreensão de linguagens alternativas. Tais salas, aliás, existem em número limitadíssimo, especialmente em algumas regionais e se essa política de inclusão não fosse tão ineficaz no “recrutamento” de pessoas com deficiência, esse desequilíbrio entre oferta e demanda, que resulta em baixíssima frequência de uso por aqueles que têm acesso, seria ainda mais difícil de tolerar. 

 

Pois que a Secretaria Municipal de Educação decidiu que os alunos autistas seriam “atendidos” no próprio ambiente escolar, com membros da sua respectiva equipe de inclusão orientando os educadores. Aqui, há ao menos dois pontos a serem colocados. Primeiro, que o número de componentes das equipes de inclusão de cada regional da cidade é muito pequeno, com boa parte deles sendo obrigado a varrer áreas e número de escolas grandes demais, com pouquíssimo tempo disponível para sequer pensar no atendimento individualizado preconizado pela atual administração. De fato, tais equipes de inclusão são formadas por um ou dois supostos “especialistas” em educação especial e mais alguns “monitores”. Não fosse o bastante, o nível de preparação desses profissionais é dos mais baixos possíveis, a ponto de vermos as escolas vendo como positiva a baixa frequência da equipe de inclusão em suas instalações. A professora de minha filha mais velha, por exemplo, relata apenas 2 ou 3 visitas, no período de mais ou menos um ano, da responsável pela equipe de inclusão de nossa regional, e que tal “especialista” não fez mais do que recomendar, de forma veemente, que ela obrigasse a criança a participar das atividades em classe do mesmo modo que suas colegas neurotípicas, inclusive forçando-a a permanecer sentada pelo tempo regulamentar, sem oferecer qualquer justificativa ou sugestão de transição ou método. Algo similar foi feito com o processo de desfralde, não tendo havido qualquer orientação, mas apenas a pressão para que fosse realizado no menor tempo possível. Fica, claro, a impressão de que tais diretrizes têm como objetivo apenas a eventual redução de custos futuros na contratação e manutenção de auxiliares escolares (Auxiliar de Apoio à Inclusão) que, em geral, são responsáveis pelo acompanhamento e auxílio individual, inclusive nos cuidados com a higiene, nos períodos de aula. Embora a referida cartilha afirme a possibilidade e até incentive o contato de pais com as equipe de inclusão, esse acesso não é facilitado, especialmente se perceberem que aqueles que os procuram estão minimamente informados. Recorrer ao auxílio da direção das escolas em geral é infrutífero, porque, naturalmente, tais postos tendem a ser preenchidos por pessoas que, mesmo que bem intencionadas, não estão dispostas a arriscar seus potenciais de ascenção na carreira pública – isto se não tiverem participado direta e ativamente da própria concepção de tais programas. Vale notar que essa realidade não está muito distante daquela que sofre QUALQUER criança que frequente UMEIs pela cidade, inclusive as neurotípicas.

 

Enquanto isso, a PBH tem tratado, com competência singular, de construir novas UMEIs pela cidade, aumentando assim o número de vagas na educação infantil. Essas novas unidades são projetadas para ter, sem exceção, infra-estruturas exemplares (a escola em que meus filhos estudam é um caso), que, no final, serão habitadas por educadoras que, ainda que comprometidas com as crianças e bem intencionadas, serão rigorosamente desassistidas, limitadas e desrespeitadas por toda a estrutura da Secretaria Municipal de Educação. O problema é a evidente tendência de pessoas das mais diversas experiências serem seduzidas por esse tipo de brilho externo, desde aqueles que apenas passam diariamente diante das escolas até os próprios pais dos alunos, muitos sequer capazes de perceber a estrutura apodrecida por trás da simpatia e dos sorrisos da direção.

 

Como ato final dramático, eis que fomos alertados para uma reviravolta inesperada, apoteótica e que afetará TODAS as crianças no ensino infantil de Belo Horizonte: a de que, todas as crianças, hoje na educação infantil, que completarem 6 anos de idade em qualquer ponto do ano de 2013, serão forçadas pela prefeitura de Belo Horizonte a migrarem diretamente para o ensino fundamental, perdendo assim um ano adicional que teriam nas UMEIs. E assim, continuamente, a partir de 2013, crianças com 5 anos estarão no 1º ano do 1º ciclo do ensino fundamental. Tal resolução foi assinada em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação (ato final da queridíssima secretaria municipal, antes de sua exoneração para integrar o lado do principal candidato de oposição) e pela Secretaria Estadual. Alegam ter como base o resultado (parcial) de uma ação judicial em Pernambuco que garantiu a POSSIBILIDADE de crianças nessa situação ingressarem no ensino fundamental, DESDE QUE comprovada capacidade intelectual – um resultado particularmente interessante, quisera eu ter tido acesso a ele em meu tempo! No entanto, a prefeitura alega que isso a obriga a forçar TODOS os alunos a fazer essa migração, independente de capacidade intelectual ou de neurotipicidade. Imagine minha filha autista, quase a completar 5 anos de idade, que ainda não desenvolveu linguagem oral nem alternativas, que ainda precisa de auxílio em sala de aula até para cuidados de higiene, que hoje, em ambiente escolar, conta apenas com uma ótima infraestrutura e com o carinho de algumas educadoras, e que, por essas regras, seria obrigada a se transferir para uma escola do ensino fundamental que não tem sequer a estrutura e, eventualmente, nem mesmo pessoal dedicado (em parte por demais regras arbitrárias aplicadas sobre as educadoras para desestimulá-las a criar laços, inclusive um rodízio forçado). Em reunião na escola de meus filhos, realizada hoje, ainda tivemos que ouvir da direção a mentira descarada de que essas são regras “definidas pelo Governo Federal” e que afetarão todo o país, quando diversos contatos que realizamos com pessoas de diversos estados brasileiros revelaram, claramente, que ninguém mais, além de nós, bem aventurados, informados e pioneiros belohorizontinos, sabe disso. A direção ainda fez o peculiar adendo (que deixou claro ser estritamente particular) de que, dada essa regra, “poderá haver falta de vagas” no ensino fundamental no próximo ano e que por isso eles deveriam aproveitar a generosa oferta da prefeitura de fazer um pré-cadastramento escolar (que oficialmente acontecerá em agosto, via correios, como usual) que garantiria a vaga de seus filhos na escola municipal mais próxima, sob pena de ficar entregue à sorte e, eventualmente, ser deslocado para uma escola mais distante. Pior mesmo foi não ver qualquer reação dos pais, que, anestesiados, nem mesmo esboçaram uma expressão mais consistente de surpresa. E é exatamente com essa postura anestesiada que a Prefeitura de Belo Horizonte e seus sorridentes agentes diretos nas escolas, contam para fazerem o que lhes for politica e economicamente mais conveniente.

 

Mas o que podemos esperar para o futuro próximo? A ruptura na base de apoio político da atual administração na verdade tratou de GARANTIR que esse tipo de mentalidade será mantida em BH por ao menos mais 4 anos, já que essas são as duas principais opções eleitorais para o município. Infelizmente, boa parte das pessoas continua valorizando a política e o jogo de soma zero dos partidos e acreditará que a principal alternativa à atual administração poderá de fato trazer uma realidade diferente para a cidade. Estes se apegarão ao fato do candidato dessa coalização ser tido como uma pessoa “diferente” e que, a princípio, acredito ser, ao contrário do atual prefeito, uma pessoa sincera, preocupada e comprometida com … Bem, antes de mais nada, é importante lembrar que ele é – assim como qualquer outro político “bem intencionado” – uma pessoa comprometida com a idéia de promover “avanços sociais” (seja qual for a definição de cada um para o que isso, mas DENTRO da estrutura partidária, não A DESPEITO dela. Portanto, ele sofrerá com limitações que ele terá que tolerar e com algumas que ele eventualmente sequer conseguirá identificar como tais. Uma dessas limitações é trabalhar, gostando ou não, com, basicamente, a mesma equipe que não apenas esteve comprometida com a atual administração municipal, mas que também ajudou a construir essa mesma mentalidade acima mencionada (se é que não foi a peça chave no processo). Que fique claro que ele é mais uma peça, mesmo que relativamente importante, em uma estrutura muito complexa, que, mesmo que tenha boas intenções em seu cerne, terá que fazer concessões demais, acomodar preferências demais e controlar visões diferentes demais sobre os caminhos para se chegar a um determinado objetivo. Alguns argumentarão, com razão, que essa diversidade é um “exemplo de convivência e controle democrático”, nesse ponto muito distinta da realidade da maioria dos demais partidos políticos. No entanto, é ingenuidade achar que essa opção não tem suas próprias desvantagens. Naturalmente, essa é uma propriedade estrutural e refletida, em maior ou menor grau, em todos os partidos políticos, exceto, talvez, em alguns partidos muito jovens e muito pequenos. Não estou insinuando que essas considerações devem ser tratadas como fundamentais para escolher o seu voto, mas apenas alertando para a importância de reconhecê-las e não manter ILUSÕES. Infelizmente, a máxima de “votar no menor de dois males” parece continuar muito popular entre os eleitores. Ainda pior, as eleições continuam sendo, ao gosto dos políticos de todas as partes do espectro ideológico, sem exceção, o ÚNICO exercício democrático do cidadão, quando na verdade este é, possivelmente, a MENOS importante e menos eficiente alternativa de ação.

 

Se nossos destinos estão definidos para os próximos 4 anos, há ao menos algum resquício de esperança para os ciclos seguintes? Seria pessimista demais dizer que não há qualquer possibilidade, mas dada a quase universalidade e estabilidade da estrutura comentada no parágrafo anterior, qualquer pessoa razoável não seria capaz de dizer-se esperançoso. Qualquer mudança real, mesmo pequenos ajustes, dependem de participação e pressão popular maciça. Mas, cuidado, não o tipo ilusório de “participação popular” que costuma ser até mesmo incentivada pela própria estrutura do poder político. Falo de participação genuína, espontânea, coordenada mas profundamente descentralizada. As poucas vezes em que esse tipo de mobilização popular surgiu em BH o resultado parece ter sido bastante positivo – mesmo que estas tenham sido voltadas para questões “menores”, tiveram um efeito pedagógico bastante profundo, sobre a população e sobre a classe política. No entanto, essas iniciativas ainda são novidade no município e é aqui que, infelizmente, a suposta “mineiridade” pode ser um obstáculo – ou ao menos essa é a impressão que construí ao longo de tantos anos conversando e observando o comportamento de belohorizontinos de diferentes idades e classes sociais, um pouco diferente do que vi, por exemplo, em cidades como Salvador, SP e RJ.

 

Por fim, devo dizer que me incomoda bastante a baixa popularidade das questões de interesse das pessoas com deficiência. Antes de tudo, esse fato me é incompreensível e são três as razões principais. Primeiramente, algumas dessas questões não são de interesse exclusivo de deficientes físicos e mentais. Em segundo lugar, mesmo as questões de interesse exclusivo na verdade embutem uma perspectiva muito mais ampla e capaz de afetar a todos – a princípio, o que podemos esperar de uma sociedade que não trata bem (ou, eventualmente, nem mesmo reconhece!) pessoas com deficiência? Por fim, não consigo acreditar que a proporção das pessoas de algum modo afetadas por essas questões seja tão pequena assim – afinal, quantos realmente não têm um familiar, amigo ou colega de estudo ou trabalho que tem um filho ou irmão deficiente? Não acredito que essas pessoas não se importem, então o problema aqui pode ser, realmente, de conscientização, isto é, de alertá-los para esse fato e para como decisões de políticas públicas podem afetar a qualidade de vida do deficiente e de seus familiares e cuidadores imediatos. Talvez, por “sorte”, você conviva com ou só tenha conhecimento de deficientes cujas famílias podem independer de serviços e ações públicas. Saiba, no entanto, que mesmo essas famílias, com raras exceções, são obrigadas a manter um padrão de vida muito abaixo do que poderiam e deveriam ter, sob uma saúde financeira muito precária, precisamente por não ter acesso a QUALQUER tipo de atendimento público com um mínimo de qualidade e humanidade. Sem contar, claro, com a imensidão de famílias que, em incapacidade, são obrigadas a engolir qualquer serviço público “especializado” que for oferecido – se chegarem a ter a sorte de existir alguma oferta.    

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