Panorama do Setor Elétrico Brasileiro

No contexto do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), um dos poucos “espaços de manobra” disponíveis cuja manipulação pode ter consequências sistêmicas benéficas está na expansão da abertura do mercado no lado da demanda. Isto é, na extensão da competição no varejo para outras classes de consumidores, potencialmente os consumidores residenciais. Porém, existe um conjunto significativo de obstáculos, que em sua maior parte são puramente políticos (e não institucionais, tecnológicos ou econômicos). De fato, já há até mesmo quem pense em inflexibilizar ainda mais a competição no varejo hoje existente.

 

A estrutura mista do mercado no lado da produção deverá manter-se estável por mais algum tempo, dados, por exemplo, o aparente interesse estratégico e político pelos aproveitamentos hidráulicos de grande porte, extremamente intensivos em capital, e a atual resistência política a novas privatizações. Além disso, mesmo em cenários de projeção da demanda para horizontes relativamente longos, a significativa parcela de participação estatal na geração não parece se traduzir em um grande risco de desabastecimento ou de comprometimento excessivo das contas públicas. Se a participação estatal for bem conduzida, com regras claras e transparência de objetivos, a capacidade do setor atrair investimentos privados em geração pode não ser muito comprometida, ainda que fique basicamente limitada à parte complementar da matriz energética. 

 

Naturalmente, a grande dependência da matriz de produção atual dos vários regimes pluviométricos atuantes em um território continental introduz um grau significativo de instabilidade e incerteza no setor, mesmo com a operação centralizada. Esse grau de instabilidade tende ao crescimento, diante de um cenário de mudanças climáticas que já estão em processo (independente de sua natureza). Esse quadro plausível deveria ser suficiente para criar uma demanda consistente por uma maior distribuição e variedade dos recursos de produção. O ideal seria que várias fontes de energia tomassem posições de maior destaque na matriz, com um maior número de unidades geradoras de menor porte distribuídas espacialmente ao longo do território nacional. O resultado seria menor dependência das variações pluviométricas, e portanto maior segurança de suprimento, redução no uso de capital, na maior parte público, para construção de hidrelétricas de grande porte, menor impacto ambiental e um reforço na tendência já existente de maior diversificação da matriz ao longo de várias fontes alternativas. Nesse contexto, também seria esperada a abertura de espaço para promover um nível ao menos moderado de descentralização nas decisões de operação do sistema elétrico.

 

Por razões que ainda fogem a qualquer tentativa de análise racional, partes significativas do SEB ainda são objeto de manipulações arbitrárias por parte de grupos políticos totalmente alheios aos aspectos técnicos do setor. Seus principais instrumentos encontram-se, basicamente, nas estatais da geração e no Ministério de Minas e Energia (MME). Há uma centralização excessiva das decisões do setor em um ministério historicamente loteado entre os membros de um mesmo grupo político que vem mantendo sua influência mesmo sob transições no poder executivo federal. Embora esse quadro não seja muito diferente daquele encontrado na maioria dos outros ministérios, é curioso observar a diferença de tratamento com o Ministério da Fazenda, por exemplo, aparentemente isolado das pressões políticas. No entanto, o MME lida com situações e decisões envolvendo grandes volumes financeiros, que exigem grande conhecimento técnico e experiência, e cujas consequências, às vezes sutis, em geral não podem ser antecipadas ou observadas no curto prazo. 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s