Reflexões sobre a economia política do Estado mínimo

Há muito ceticismo sobre o poder público no Brasil. Nesse contexto, parece paradoxal, ao menos a princípio, que a demanda pela participação do Estado nas várias esferas da vida em sociedade esteja crescendo. É comum que se demande mais investimentos do Estado em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, e ao mesmo tempo se defenda alguma forma de limitar os gastos públicos. Apesar de algumas pequenas variações, essa visão parece independer do grupo político ou da visão ideológica que a pessoa afirma subscrever, e em geral vem desacompanhada de qualquer argumento sobre formas de equilibrar os dois lados defendidos. É curioso que os problemas na atuação do Estado sejam associados unicamente à “imoralidade da classe política atual” e não a falhas inerentes aos sistemas de incentivos subjacentes a ele.

 

Apesar de beber ferozmente dos benefícios que os livres mercados, onde foram permitidos funcionar, trouxeram, não é comum atribuir-se esses benefícios às idéias liberais que os viabilizaram. A desconfiança popular com o setor privado é ainda maior que a anterior, e seus argumentos costumam ser tratados como axiomas. No campo acadêmico, as severas limitações julgadas inerentes ao funcionamento dos livres mercados, de fato preconizadas por um corpo teórico respeitável, tendem a ser facilmente popularizadas pelo recurso a dados empíricos cuja análise não enviesada muitas vezes levaria a conclusões ao menos ambíguas. Há externalidades inerentes aos dois extremos do espectro institucional, e não existe razão fundamental para julgar a priori um deles como mais apropriado.

 

Um outro campo em que as idéias liberais tiveram um impacto significativo foi sobre a eficiência da atuação do Estado, que obviamente também se reflete sobre a eficiência na arrecadação de impostos, já em elevação com o crescimento econômico promovido por aquelas mesmas idéias. Isso pode explicar, ao menos parcialmente, a tendência ao crescimento da demanda por mais Estado. Nesse contexto, os exemplos atuais do welfare state europeu [ref] servem para alertar que qualquer equilíbrio não pernicioso entre gasto público e crescimento econômico é difícil de atingir e, ainda mais, de manter.

 

Por outro lado, as idéias liberais ajudaram a promover um maior interesse por liberdades positivas. Avanços nesse tipo de liberdade também induzem um aumento na participação do Estado, que é frequentemente chamado para garantí-las. Enfim, essa parece ser uma tendência comum às sociedades humanas em qualquer tempo: uma vez promovido o crescimento econômico, parte do excedente produzido será investido em mais Estado e especialmente na transferência direta de valores para setores específicos dessa sociedade. Reconhecer esse fato é parte importante da resposta que se exige de qualquer corrente de pensamento liberal que se queira influente frente aos desafios da modernidade. O custo para reduzir as esferas de atuação do Estado são proibitivos, e nesse sentido o Estado mínimo não coincide necessariamente com o máximo de liberdade. O “espaço de manobra” viável é muito reduzido e o melhor que pode ser feito é identificar setores fundamentais em que é necessário fortalecer as instituições e, ao mesmo tempo, promover liberdades, especialmente as positivas. O escopo e o limite ideal para o Estado pode variar com o país e certamente é diferente ao longo do. A natureza da velha batalha entre liberdade e Estado não é mais tão evidente e não faz mais sentido contabilizar vitórias e derrotas. Algumas das principais ameaças atuais à liberdade vêm de setores que não fazem parte das antigas categorias: por exemplo, escassez de energia, impacto de mudanças climáticas e consequências da imigração.

 

Na hora de comparar Estado e iniciativa privada, ainda existe uma tendência muito forte de focalizar medidas da participação do primeiro no PIB e há pouco interesse na influência relativa das respectivas esferas de atividade sobre a sociedade. A medida relevante deveria ser o tamanho absoluto e a eficiência das atividades que são usualmente promovidas por meio de mercados organizados. Nesse caso, o papel do Estado, no campo das liberdades positivas, deve ser o de criar condições favoráveis para reforçar as tendências reais já existentes na sociedade.

 

No Brasil atual a batalha mais importante é pela eficiência do Estado, e se isso passar pela, ou tiver como consequência a, redução dos gastos públicos tanto melhor (mas não necessário). É fundamental ter a consciência de que esses avanços vão gerar, mais adiante, ainda mais demanda pela atuação do Estado, mas que esse fato não será preocupante, na prática, se o tamanho absoluto das esferas de atuação dos mercados crescer mais rapidamente que o Estado, sendo esse um sinal de que está sendo criada suficiente liberdade positiva.

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